ConcursoEncerradoAberto a todos

Assistente Técnico

Câmara Municipal de Vila Verde · Vila Verde

Encerrado a 05/05/20261035,63 €/mês

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 05/05/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Câmara Municipal de Vila Verde abriu um concurso para 2 lugares de Assistente Técnico, em Vila Verde (Braga). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 12º ano (ensino secundário). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 05/05/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
Certificado de habilitações (12º ano)
Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
Decreto-Lei n.º 135/99 de 22 de Abril
Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de Outubro
Regulamento (UE) 2016/679
Lei n.º 58/2019 de 8 de Agosto
Portaria n.º 112/2023 de 27 de abril
Lei n.º 26/2016 de 22 de Agosto
Decreto-Lei n.º 169/2012 de 1 de Agosto
Decreto-Lei n.º 128/2014 de 29 de Agosto
Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Tipo	Procedimento Concursal Comum
Entidade	Câmara Municipal de Vila Verde Câmaras Municipais
Carreira / categoria	Assistente Técnico
Lugares	2 lugares
Local	Vila Verde, Braga
Vínculo	Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado)
Remuneração	1035,63 € brutos/mês
Habilitações	12º ano (ensino secundário)
Quem pode concorrer	Qualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública
Métodos de seleção	Prova de conhecimentos · Avaliação curricular · Avaliação psicológica · Entrevista de avaliação de competências
Publicado	20/04/2026
Prazo de candidatura	05/05/2026 — encerrado
Referência	OE202604/0701
Diário da República	Diário da República, Nº 8939/2026/2, 2ª série nº 76 de 20/04/2026
Fonte	BEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

Ler tudo

Receber, conferir e registar os requerimentos, formulários, reclamações e demais documentos entregues pelos cidadãos, agentes económicos e instituições presencialmente; Prestar as informações e esclarecimentos solicitados pelos cidadãos e agentes económicos; Tratar as solicitações que possam ser efetuadas no imediato, no sentido da rápida e adequada satisfação dos cidadãos, agentes económicos e instituições presencialmente; Registar e submeter no Balcão do Empreendedor (BdE) os formulários eletrónicos relativos às atividades económicas, no âmbito do atendimento presencial; Receber dos cidadãos, agentes económicos e instituições as taxas, tarifas ou outros pagamentos entregues presencialmente; Assegurar a gestão e organização dos EC, em articulação com a AMA, IP e mediar o atendimento dos serviços online disponibilizados pela Administração Central aos cidadãos; Informar, esclarecer e prestar todo o apoio necessário aos cidadãos e agentes económicos relativamente aos requisitos necessários para realização dos serviços disponíveis nos EC presencialmente; Disponibilizar os serviços prestados pelo BUA, nas Lojas Munícipe localizadas junto aos EC, de modo a assegurar canais alternativos de atendimento e critérios de aproximação, acessibilidade e comodidade para os cidadãos e agentes económicos; Promover a informação ao consumidor, nomeadamente em relação à defesa dos seus direitos e promovendo o recurso à mediação de conflitos, bem como colaborar com entidades e associações de defesa do consumidor e Garantir o suporte ao BackOffice, sempre que necessário.

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