Assistente Operacional · Auxiliar de ação educativa

Resumo

Câmara Municipal de Paços de Ferreira abriu um concurso para 1 lugar de Assistente Operacional, em Paços de Ferreira (Porto). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 9º ano (3º ciclo ensino básico). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 04/05/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (9º ano)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Constituição da República Portuguesa
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
• Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro
• Despacho n.º 6478/2017
• Portaria n.º 272 -A/2017, de 13 de setembro
• Decreto-Lei nº 55/2009 de 2 de março

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Conteúdo Funcional: Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos soba a sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à sua manutenção e reparação dos mesmos. Principais Atividades: Garantir a limpeza, arrumação e conservação das salas de aula, recreios e demais espaços comuns dos estabelecimentos de ensino; Assegurar a manutenção das condições de higiene e salubridade dos espaços educativos; Acompanhar…