Dirigente intermédio de 3.º grau
Câmara Municipal de Vila Real · Vila Real
Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 29/04/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.
Resumo
Câmara Municipal de Vila Real está a recrutar para um cargo de direção: Dirigente intermédio de 3.º grau, em Vila Real. Vínculo: comissão de serviço. Habilitações: Licenciatura. O prazo terminou a 29/04/2026.
Documentos para a candidatura
Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):
Detalhes
| Tipo | Procedimento Concursal para Cargos de Direção |
|---|---|
| Entidade | Câmara Municipal de Vila Real Câmaras Municipais |
| Carreira / categoria | Direcção Intermédia de 3ºgrau |
| Área | Serviços de Inventário e Património Municipal Gerir e centralizar a informação relativa aos bens móveis e imóveis, propriedades do município, mantendo atualizado o cadastro dos bens do domínio público municipal, de modo a fornecer a informação que sustente decisões de valorização, alienação, aquisição, cedência, manutenção ou outras formas de oneração do património municipal. |
| Lugares | 1 lugar |
| Local | Vila Real |
| Vínculo | Comissão de serviço |
| Remuneração | 2679,17 € brutos/mês |
| Habilitações | Licenciatura |
| Métodos de seleção | Avaliação curricular · Entrevista |
| Publicado | 15/04/2026 |
| Prazo de candidatura | 29/04/2026 — encerrado |
| Referência | OE202604/0500 |
| Diário da República | Diário da Republica n.º 72, II Serie de 14/04/2026 e o Jornal "O Público" |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
Manter atualizado o registo e o cadastro dos bens imóveis propriedade do Município; Preparar e manter atualizado, com as respetivas inscrições, transferências e abates, o cadastro de todos os bens móveis propriedade do Município; Manter os registos atualizados com os elementos necessários ao preenchimento das fichas de amortização; Preparar e manter atualizado o cadastro dos bens do domínio público municipal; Instruir os processos de afetação e desafetação de bens do domínio privado municipal e proceder ao competente registo; Apoiar os notários na instrução e tramitação processual inerente à celebração de escrituras públicas e outros atos notariais; Proceder aos registos prediais do…
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Manter atualizado o registo e o cadastro dos bens imóveis propriedade do Município; Preparar e manter atualizado, com as respetivas inscrições, transferências e abates, o cadastro de todos os bens móveis propriedade do Município; Manter os registos atualizados com os elementos necessários ao preenchimento das fichas de amortização; Preparar e manter atualizado o cadastro dos bens do domínio público municipal; Instruir os processos de afetação e desafetação de bens do domínio privado municipal e proceder ao competente registo; Apoiar os notários na instrução e tramitação processual inerente à celebração de escrituras públicas e outros atos notariais; Proceder aos registos prediais do património imobiliário do Município; Assegurar, em articulação com a Divisão de Contencioso e Apoio Jurídico, a gestão da carteira de seguros de bens móveis e imóveis do Município; Tratar, em articulação com o Setor de Gestão e Manutenção de Viaturas Municipais, de toda a documentação inerente às máquinas e viaturas municipais; Efetuar a realização de reconciliações físico-contabilísticas; Colaborar na elaboração de normas no âmbito da gestão e controlo patrimonial e zelar pela sua posterior atualização e cumprimento; Colaborar na elaboração dos documentos de gestão provisional e de prestação de contas; Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.
Requisitos e perfil
C - Os constantes no artigo 12º e n.º 3 do art.º 4º da Lei n.º49/2012, de 29 de agosto. Competências técnicas e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo e que reúna cumulativamente os seguintes requisitos: licenciatura adequada às atribuições da unidade orgânica que venham a liderar e no mínimo 3 anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura (artigo 12º do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais, publicado no Diário da Republica n.º 55, II Serie, de 19 de março de 2026).
Observações
Os critérios de apreciação e ponderação da Avaliação Curricular e da Entrevista Pública de Seleção, bem como o sistema de classificação final constarão da primeira ata da reunião do Júri do Concurso. Área de recrutamento: trabalhadores do Município, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
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