Chefe de divisão — Divisão de Atividades Económicas e de Fiscalização

Desenvolver uma ação preventiva e pedagógica, através de ações de fiscalização e da participação das infrações ocorridas, de forma a garantir o estrito cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis no âmbito da urbanização e edificação, ambiente, publicidade, ocupação do espaço público, atividades económicas e demais áreas, potenciando a realização de operações urbanísticas que garantam o respeito intransigente dos interesses públicos urbanísticos e ambientais, bem como o desenvolvimento económico assente em princípios e regras que visam dar resposta ao desafio do comércio eletrónico; promover a mobilidade e acessibilidade urbana, bem como a gestão do espaço público através de ações de fiscalização do estacionamento nas vias e espaços públicos, dentro e fora das localidades, para além dos parques e zona de estacionamento; coordenar os Serviços de: Fiscalização; Apreciação Técnica e Vistorias, Atividades Económicas e Licenciamentos Diversos; inserir e atualizar os conteúdos relativos às matérias da DAEF, nas plataformas eletrónicas, nomeadamente no SIR, BdE; elaborar o plano e o relatório de atividades da Divisão; cooperar nas iniciativas de modernização administrativa e desmaterialização; colaborar com as outras Divisões, na esfera da respetiva competência e no âmbito das inerentes responsabilidades; fazer cumprir regulamentos, normas legais e regulamentares em vigor em matéria de urbanização e edificação, ambiente, atividades económicas e demais áreas cuja competência de fiscalização compete à câmara municipal; tramitar e acompanhar os procedimentos relativos às atividades económicas; coordenar a realização de vistorias e proceder à articulação com outras entidades intervenientes no processo; licenciar e autorizar a afixação, inscrição e difusão de mensagens publicitárias e ocupação do espaço público; garantir a fiscalização da área de estacionamento concessionada à superfície no centro urbano de Vila Verde, bem como do estacionamento nas vias e espaços públicos dentro e fora das localidades; esclarecer os cidadãos, os agentes económicos e os profissionais quanto ao cumprimento da legislação; exercer, em geral, as competências que a lei atribua ou venha a atribuir ao Município, relacionadas com as funções atribuídas aos vários serviços da Divisão.