Encarregado Operacional

Resumo

Câmara Municipal de Sines abriu um concurso para 1 lugar de Encarregado Operacional (assistente operacional), em Sines (Setúbal). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Habilitação Ignorada. Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 28/04/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Certificado de habilitações
  Fotocópia do certificado de habilitações
• Curriculum vitae
  Curriculum vitae devidamente documentado e assinado
• Comprovativos de experiência
  Fotocópia de certificados de formação e ou documento comprovativo de experiência profissional
• Declaração do serviço de origem
  Caso o candidato seja detentor de relação jurídica de emprego público, deverá apresentar declaração emitida pela entidade patronal, atualizada (reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), da qual conste: a modalidade da relação…
• Declaração de incapacidade (quota)
  Caso o candidato seja portador de deficiência, deverá apresentar declaração do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, bem como dos elementos necessários a garantir que o processo de seleção dos candidatos com deficiência se adequa, nas suas…
• Os candidatos estrangeiros, nacionais de um Estado-Membro da UE, devem ainda anexar à sua candidatura: comprovativo de nacionalidade e comprovativo do grau habilitacional ou profissional, devidamente reconhecido, quando adquirido noutro país que não Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• lei n.º 102/2009 de 10 de setembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Conteúdo funcional constante no Anexo I da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual: Funções de coordenação dos assistentes operacionais afetos ao seu setor de limpeza pública, por cujos resultados é responsável. Realização das tarefas de programação, organização e controlo dos trabalhos a executar pelo pessoal sob sua coordenação. A presente caracterização do posto de trabalho não prejudica a atribuição de funções afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem des-valorização profissional. Competências a demonstrar: Orientação para o serviço…

Observações

Este procedimento é aberto ao abrigo do n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, na sua redação atual, ou seja, é restrito aos trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado.