Técnico Superior · Economia e gestão

Envolve o exercício de funções da carreira geral de técnico superior, tal como descrito no Anexo I da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho na sua atual redação, no âmbito da Estrutura de Projeto – controlo e gestão da contratualização e de acordo com a seguinte caracterização: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; O planeamento e controlo; A gestão e avaliação de candidaturas; A gestão de pedidos de pagamento; As verificações no local. A este posto de trabalho compete também designadamente: a) Emitir parecer no âmbito do processo de apreciação da elegibilidade e do mérito das candidaturas, assegurando um processo de seleção em conformidade com os critérios aplicáveis ao Programa Regional do Alentejo; b) Assegurar a organização dos processos de candidaturas, relativamente às competências delegadas; c) Verificar se o beneficiário tem capacidade administrativa, financeira e operacional antes da operação ser aprovada; d) Acompanhar a realização dos investimentos e a execução das ações e assegurar a interlocução privilegiada com os beneficiários, em todas as fases do ciclo de vida das operações, sem prejuízo dos mecanismos de acompanhamento, controlo, supervisão e interação da Autoridade de Gestão do Programa Regional do Alentejo; e) Verificar se a operação a selecionar apresenta adequação técnica para a prossecução dos objetivos e finalidades específicas visadas e possui demonstração objetiva da sua viabilidade e sustentabilidade económica e financeira; f) Verificar a elegibilidade das despesas; g) Assegurar que os beneficiários mantêm um sistema contabilístico adequado para as transações da operação; h) Garantir o cumprimento dos normativos aplicáveis, designadamente nos domínios da concorrência, da contratação pública, do ambiente e da igualdade de oportunidades; i) Proceder às verificações de gestão de modo a garantir a realização efetiva dos produtos e serviços cofinanciados, a obtenção dos resultados definidos quando da aprovação da operação e o pagamento da despesa declarada pelo beneficiário, bem como a sua conformidade com a legislação aplicável, com o Programa Regional do Alentejo, com as condições de apoio da operação, nos termos estabelecidos no manual de procedimentos; j) Assegurar que as despesas declaradas cumpriram as regras europeias e nacionais; k) Avaliar o cumprimento de objetivos e resultados e propor o encerramento financeiro das operações, nos termos definidos no Manual de Procedimentos e nas Orientações Técnicas de Gestão; l) Manter atualizado o Sistema de Informação, com os dados de cada operação, que sejam necessários para o exercício de monitorização, avaliação, gestão financeira, verificação, acompanhamento de irregularidades e auditoria; m) Reportar, através dos mecanismos previstos pela Autoridade de Gestão do Programa Regional do Alentejo, toda a informação física, financeira e estatística necessária para apoiar a elaboração de indicadores de acompanhamento e de estudos de avaliação; n) Executar as tarefas que, no âmbito das suas atribuições, lhes sejam superiormente solicitadas.