Técnico Superior · Engenheiro

Resumo

Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Grândola (Setúbal). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Ciências florestais, engenharia florestal, engenharia e biotecnologia florestal, biologia). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 27/04/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Certificado de habilitações
  Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias
• Curriculum vitae
  Curriculum Vitae, datado e assinado, anexando os documentos comprovativos da experiência profissional e formação relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho
• Declaração do serviço de origem
  Sendo o candidato detentor de relação jurídica de emprego público: declaração emitida pelo órgão ou serviço onde o candidato exerce funções públicas, reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas, da qual conste a informação seguinte:…

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Constituição da República Portuguesa
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Lei n.º 66-B/2007, de 12/12
• Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4/09
• Lei n.º 50/2018, de 16 de Agosto
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2006, de 26 de maio
• Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2017
• Lei nº 27/2006, de 3 de Julho
• Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; Promover a elaboração de propostas e pareceres tendo em vista a fundamentação da tomada de decisão superior; Acompanhar, em articulação com os Gabinetes Técnicos Florestais municipais, as ações estabelecidas nos diversos diplomas legais e planos relativos a políticas florestais da responsabilidade da CIMAL; Acompanhar, em conjunto com a AGIF - Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, as responsabilidades da CIMAL no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), atuando como representante técnico nas…

Observações

Aviso (extrato) n.º 8360/2026/2, de 13 de Abril, publicado em Diário da República, 2.ª série