Chefe de divisão — Divisão Técnica de Obras e Urbanismo

Resumo

Câmara Municipal de Castelo de Vide está a recrutar para um cargo de direção: Chefe de divisão — Divisão Técnica de Obras e Urbanismo, em Castelo de Vide (Portalegre). Vínculo: comissão de serviço. Habilitações: Licenciatura (Licenciatura na área da Construção Civil e Engenharia Civil (CNAEF 582)). O prazo terminou a 29/04/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Curriculum vitae
  Curriculum Vitae detalhado, devidamente assinado, indicando, nomeadamente a experiência profissional, funções, atividades e responsabilidades exercidas e o tempo correspondente, assim como as ações de formação frequentadas, onde conste a data de realização…
• Declaração do serviço de origem
  Declaração, devidamente atualizada e autenticada, passada pelo serviço de origem, comprovativa do vinculo à Administração Pública, com menção à experiência profissional em funções, cargos (dirigentes ou de coordenação), carreiras ou categorias para cujo…
• Fotocópia do documento comprovativo da habilitação académica
• Comprovativos de experiência
  Comprovativos da formação ou experiência profissional, bem como outros documentos pertinentes para efeitos de avaliação

Detalhes

Funções

Funções de chefia da unidade orgânica em que se integra. Traduz-se no exercício das competências definidas no art.º 15.º da Lei nº. 49/2012, de 29 de agosto e das previstas para a Divisão Técnica de Obras e Urbanismo, constantes do artigo 35º. do Regulamento de Organização, Estrutura e Funcionamento dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Castelo de Vide Despacho n.º 7899/2021, publicado no Diário da República, 2ª. Série, nº. 155 de 11 de agosto de 2021 com a alteração introduzida pelo Despacho nº. 11015/2021, publicado no Diário da República nº. 218, de 10 de novembro de 2021, sem prejuízo de outras competências que lhe venham a ser cometidas no âmbito da regulamentação interna dos…

Requisitos e perfil

B - Os constantes no artigo 12º da Lei n.º49/2012, de 29 de agosto. Podem candidatar-se os trabalhadores em funções públicas designados por tempo indeterminado, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo e que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) Licenciatura; b) Quatro anos de experiência profissional em funções para que seja exigível a formação académica referida na alínea a), na carreira Técnica Superior.

Observações

O procedimento concursal é urgente e de interesse público não havendo lugar a audiência de interessados, conforme preceitua o nº. 13 do art.º 21.º da Lei nº. 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.