Técnico Superior · Jurista

O concurso tem por objeto um posto de trabalho com o conteúdo funcional inerente à carreira geral de técnico superior e, em especial, no âmbito do gabinete jurídico do IPG, competindo-lhe, nomeadamente: - Prestar assessoria de caráter técnico jurídico nas diversas áreas de atuação do IPG; - Elaborar pareceres e informações e proceder a estudos jurídicos sobre quaisquer assuntos que lhe sejam submetidos pelo Presidente; - Assegurar o contencioso administrativo; - Prestar apoio jurídico e intervir em matéria de processos disciplinares; - Assegurar a recolha, o tratamento e a difusão da legislação, jurisprudência e doutrina relevantes na prossecução das atribuições do IPG; - Colaborar na preparação, elaboração e análise de projetos de regulamentos, contratos, deliberações, protocolos, despachos e outros documentos que lhe sejam solicitados; - Promover o acompanhamento e atualização do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas; - Promover a elaboração e acompanhamento dos normativos e procedimentos no âmbito da Prevenção da Corrupção; - Prestar apoio jurídico à elaboração e revisão de planos e programas que o IPG está legalmente obrigado a adotar e executar ou outros a determinar pelo Presidente do IPG; - Apoiar a Divisão de Gestão de Pessoas nas várias matérias que requeiram apoio jurídico; - Assegurar o expediente e o arquivo do Gabinete; - Executar outras atividades que, no domínio jurídico, lhe sejam atribuídas ou solicitadas. 5.2. A descrição de funções, em 5.1, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente relacionadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP. 5.3. As funções inerentes ao posto de trabalho são exercidas em regime de exclusividade.