Chefe de divisão — Divisão de Ação Social, Inserção e Saúde

a. A Divisão de Ação Social, Inserção e Saúde dirigida por um chefe de divisão, tem como missão definir e implementar as políticas de ação social, inserção profissional e saúde no município. De igual modo deve garantir o cumprimento das orientações estratégicas para as áreas de atuação da Divisão, com vista à promoção da qualidade de vida e do bem-estar dos munícipes. b. Compete fundamentalmente à Divisão de Ação Social, Inserção e Saúde: I. Assegurar a assessoria técnico-administrativa à câmara municipal e ao presidente da câmara; II. Promover o desenvolvimento organizacional e otimização dos processos de trabalho, como suporte à melhoria do desempenho individual; III. Contribuir para a criação de uma cultura de melhoria contínua, baseada na simplificação de procedimentos, monitorização sistemática do desempenho e orientação para a obtenção de resultados; IV. Exercer as competências definidas no estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração local do Estado em vigor; V. Colaborar na elaboração do Plano de Atividades e no Plano Plurianual de Investimentos, na definição de objetivos e estratégias e na sistematização e concertação de procedimentos internos; VI. Coordenar e avaliar a atividade dos serviços dependentes da Divisão e assegurar a correta execução das tarefas; VII. Coordenar os procedimentos de avaliação do desempenho dos trabalhadores afetos à Divisão em articulação com o Serviço de Recursos Humanos; VIII. Colaborar na elaboração, monotorização e revisão do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas em articulação com a Divisão Administrativa e Financeira, relativamente às áreas da responsabilidade da Divisão; IX. Preparar os assuntos para a reunião de câmara da responsabilidade da Divisão em articulação com o Serviço de Expediente, Taxas e Licenças; X. Apoiar o Balcão Único de Atendimento/Espaço do Cidadão na informação do público sobre a tramitação dos processos a correr pela Divisão. c. Compete à Divisão de Ação Social, Inserção e Saúde, na área de Ação Social: i. Diagnosticar as necessidades sociais do concelho, identificando situações de vulnerabilidade, exclusão social e pobreza; ii. Elaborar e atualizar o Diagnóstico e Plano de Desenvolvimento Social Municipal, em articulação com a Rede Social; iii. Gerir as candidaturas no âmbito de programas de apoio ao desenvolvimento social e elaborar, em conjunto com a Divisão de Desenvolvimento Económico, Cultura e Turismo, novas candidaturas a programas de apoio ao desenvolvimento social; iv. Coordenar os programas CLDS, PIPSE, Radar Social e Mãos Ativas e outros programas que venham a ser aprovados no âmbito social; v. Assegurar o atendimento e acompanhamento social a indivíduos e famílias em situação de carência ou risco social; vi. Gerir programas de apoio social direto; vii. Acompanhar beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) e outros programas de inclusão socioprofissional; viii. Apoiar pessoas idosas, com deficiência ou dependência, fomentando o envelhecimento ativo e a autonomia pessoal; ix. Promover ações de sensibilização social e comunitária no âmbito da igualdade de género e a não discriminação; x. Gerir o parque habitacional municipal social; xi. Proceder à instrução, análise e decisão de processos de candidatura a habitação social; xii. Acompanhar as famílias residentes em habitação social; xiii. Planear e propor políticas municipais de habitação; xiv. Gerir situações de emergência habitacional; xv. Monitorizar e avaliar as políticas municipais de habitação social. d. Compete à Divisão de Ação Social, Inserção e Saúde na área da Inserção Profissional: I. Promover a articulação permanente com o IEFP; II. Acompanhar beneficiários do Rendimento Social de Inserção na vertente de inserção profissional; III. Dinamizar programas municipais de empregabilidade e formação profissional; IV. Identificar e encaminhar pessoas desempregadas para medidas ativas de emprego; V. Colaborar na implementação de programas de emprego apoiado; VI. Promover ações de capacitação e orientação profissional; VII. Gerir e monitorizar projetos de inclusão socioprofissional; VIII. Colaborar na elaboração de diagnósticos locais de emprego e formação; IX. Avaliar o impacto das medidas de inserção profissional. e. Compete à Divisão de Ação Social, Inserção e Saúde, na área da Saúde: I. Planear, coordenar e implementar políticas municipais de promoção da saúde; II. Colaborar com o ACES e outras entidades do Serviço Nacional de Saúde na definição de programas de saúde pública; III. Desenvolver programas de prevenção e promoção de estilos de vida saudáveis; IV. Acompanhar situações de vulnerabilidade na área da saúde; V. Participar em planos e estratégias de saúde pública municipais; VI. Promover ações de prevenção de comportamentos de risco; VII. Apoiar iniciativas e projetos de saúde comunitária. f. Além das competências anteriormente previstas, compete-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.