Técnico Superior · Engenheiro

Resumo

Câmara Municipal de Alijó abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Alijó (Vila Real). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Engenharia Florestal). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 23/04/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Constituição da República Portuguesa
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Lei n.º 169/99, de 18 de setembro
• Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
• Despacho n.º 154/2024
• Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto
• Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho
• Decreto-Lei n.º 16/2009, de 14 de janeiro
• Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto
• Decreto-Lei n.º 67/2017
• Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio
• Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Análise e informação de processos relacionados com a gestão florestal; Apoio e colaboração na área florestal a outras unidades orgânicas; Emitir pareceres técnicos em matéria de prevenção e segurança contra riscos de incêndios e outros sinistros, bem como na realização de queimadas, lançamento de fogo de artifício e projetos de reflorestação; Acompanhar os trabalhos de gestão de combustíveis; Assegurar os procedimentos de licenciamento de ações de povoamento e ou destruição de revestimento vegetal e de árvores de crescimento rápido, bem como de outras espécies florestais; Desenvolver para o Município, as funções relacionadas com o estudo e o planeamento necessário para a execução de…

Requisitos e perfil

Inscrição como membro efetivo da Ordem dos Engenheiros.