Fiscal
Câmara Municipal de Esposende · Esposende
Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 14/04/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.
Resumo
Câmara Municipal de Esposende abriu um concurso para 1 lugar de Fiscal (fiscal municipal), em Esposende (Braga). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 12º ano (ensino secundário). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 14/04/2026.
Documentos para a candidatura
Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.
Detalhes
| Tipo | Procedimento Concursal Comum |
|---|---|
| Entidade | Câmara Municipal de Esposende Câmaras Municipais |
| Carreira / categoria | Fiscalização — Fiscal |
| Lugares | 1 lugar |
| Local | Esposende, Braga |
| Vínculo | Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado) |
| Remuneração | 1074,56 € brutos/mês |
| Habilitações | 12º ano (ensino secundário) |
| Quem pode concorrer | Qualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública |
| Métodos de seleção | Prova de conhecimentos · Avaliação curricular · Avaliação psicológica · Entrevista de avaliação de competências |
| Publicado | 31/03/2026 |
| Prazo de candidatura | 14/04/2026 — encerrado |
| Referência | OE202603/1204 |
| Diário da República | Aviso (extrato) n.º 7151-2026-2, 2.ª série do Diário da República n.º 62, de 30/03/2026 |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
Ref. 2026D) Acompanha no local, assegura o cumprimento das normas legais e regulamentares, informa sobre as irregularidades verificadas, previne riscos e perigos para a saúde, segurança e integridade de pessoas e bens e garante o cumprimento de notificações e comunicações legalmente determinadas; fiscaliza o cumprimento dos projetos e condicionamentos dos títulos concedidos às operações urbanísticas, ou da sua modificação e cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis; verifica os alinhamentos e cotas de soleira referentes à execução dos projetos licenciados ou admitidos; presta informações sobre todos os assuntos no âmbito das atribuições da Divisão; fiscaliza o cumprimento…
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Ref. 2026D) Acompanha no local, assegura o cumprimento das normas legais e regulamentares, informa sobre as irregularidades verificadas, previne riscos e perigos para a saúde, segurança e integridade de pessoas e bens e garante o cumprimento de notificações e comunicações legalmente determinadas; fiscaliza o cumprimento dos projetos e condicionamentos dos títulos concedidos às operações urbanísticas, ou da sua modificação e cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis; verifica os alinhamentos e cotas de soleira referentes à execução dos projetos licenciados ou admitidos; presta informações sobre todos os assuntos no âmbito das atribuições da Divisão; fiscaliza o cumprimento dos regulamentos e posturas municipais, bem como de quaisquer outras normas, desde que tenham sido conferidas para tal; procede às notificações, citações ou demais diligências, quer pedidas pelos diversos serviços da Câmara Municipal, quer por serviços a ela estranhos; elabora e submete à apreciação do chefe de divisão o relatório das atividades desenvolvidas; fiscaliza o cumprimento pelos particulares ou pessoas coletivas do regulamento municipal sobre a matéria; elabora e propõe medidas tendentes à constante melhoria dos regulamentos em vigor; participa as infrações cometidas aos regulamentos em vigor.
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