ConcursoEncerradoAberto a todos

Técnico Superior · Engenheiro civil

Câmara Municipal de Esposende · Esposende

Encerrado a 14/04/20261499,15 €/mês

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 14/04/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Câmara Municipal de Esposende abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Esposende (Braga). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura na área de Engenharia Civil). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 14/04/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
Certificado de habilitações (Licenciatura)
Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Tipo	Procedimento Concursal Comum
Entidade	Câmara Municipal de Esposende Câmaras Municipais
Carreira / categoria	Técnico Superior
Lugares	1 lugar
Local	Esposende, Braga
Vínculo	Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado)
Remuneração	1499,15 € brutos/mês
Habilitações	Licenciatura — Licenciatura na área de Engenharia Civil
Quem pode concorrer	Qualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública
Métodos de seleção	Prova de conhecimentos · Avaliação curricular · Avaliação psicológica · Entrevista de avaliação de competências
Publicado	31/03/2026
Prazo de candidatura	14/04/2026 — encerrado
Referência	OE202603/1201
Diário da República	Aviso (extrato) n.º 7151-2026-2, 2.ª série do Diário da República n.º 62, de 30/03/2026
Fonte	BEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

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Ref. 2026C) Fiscaliza o cumprimento, pelos particulares ou pessoas coletivas, dos projetos e condicionamentos das licenças ou admissões concedidas para todo o tipo de operações urbanísticas, ou da sua modificação, e das normas legais e regulamentares aplicáveis nesses domínios; fornece e verifica os alinhamentos e cotas de soleira referentes à execução desses mesmos projetos; presta informações sobre todos os assuntos, no âmbito das atribuições da divisão; mantém atualizado um registo estatístico do número de processos de contraordenação, embargos e outras ações resultantes da atividade de fiscalização; gere e fiscaliza os processos de loteamento e fracionamento ou emparcelamento do solo até à receção definitiva das obras de urbanização, assegurando o cumprimento das condições de aprovação dos respetivos pedidos de licenciamento ou autorização administrativa; propõe a execução de obras de urbanização pela Câmara Municipal em substituição dos promotores, sempre que se justifique e se verifiquem as condições legais para o efeito; mantém atualizado um registo estatístico da atividade; procede à fiscalização do cumprimento de todos os regulamentos e posturas municipais, bem como, de quaisquer outras normas, desde que tenham sido conferidas para tal; procede às notificações, citações ou demais diligências, quer pedidas pelos diversos serviços da Câmara, quer por serviços a ela estranhos; fiscaliza o cumprimento pelos particulares ou pessoas coletivas do regulamento municipal sobre a matéria; elabora e propõe medidas tendentes à constante melhoria dos regulamentos em vigor; participa as infrações cometidas aos regulamentos em vigor

Requisitos e perfil

Inscrição efetiva na Ordem dos Engenheiros/Engenheiros Técnicos.

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