Técnico Superior · Assistente social

Resumo

Câmara Municipal de São João da Pesqueira abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em São João da Pesqueira (Viseu). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Serviço Social, Ação Social e Educação Social). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 14/04/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Constituição da República Portuguesa
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
• Lei n.º 59/2019, de 8 de agosto
• Decreto-Lei n.º 120/2018, de 27 de dezembro
• Lei n.º 147/99, de 01 de setembro
• Decreto-Lei n.º 115/2006, de 14 de junho
• Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Exercício de atividades inerentes à carreira e categoria Técnico Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, correspondente ao grau 3 de complexidade funcional, complementado por competências de apoio geral, nomeadamente: Erradicar a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares; Erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar; Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as idades; Garantir o acesso à Educação Inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem…