Técnico Auxiliar de Saúde

Resumo

Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I.P. abriu um concurso para 2 lugares de Técnico Auxiliar de Saúde, em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 12º ano (ensino secundário). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 10/04/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Curriculum vitae
  Curriculum vitae detalhado e atualizado, datado e assinado, dele devendo constar, para além de outros elementos julgados necessários, as habilitações literárias, a experiência profissional, designadamente as funções e atividades que exerce, bem como as que…
• Certificado de habilitações
  Fotocópias simples e legíveis dos comprovativos das habilitações literárias
• Comprovativos de formação
  Fotocópias simples e legíveis dos comprovativos das ações de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo do posto de trabalho ao qual se candidata
• Declaração do serviço de origem
  Declaração emitida pelo Serviço/Organismo onde o candidato exerce funções ou a que pertence, devidamente autenticada e atualizada com a data posterior à do presente aviso, da qual conste inequivocamente a modalidade de vínculo de emprego público por tempo…
• Declaração do serviço de origem
  Declaração de conteúdo funcional emitida pelo Serviço/Organismo onde o candidato exerce funções ou a que pertence, devidamente autenticada e atualizada com data posterior à do presente aviso, da qual conste as atividades que se encontra atualmente a…

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Lei n.º 35/2021
• Portaria 233/2022

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

As funções a exercer são as inerentes à categoria, adequado ao conteúdo funcional a que se refere o artigo 6.º e 7.º e o anexo I do Decreto-Lei n.º 120/2023, de 22/12. Para além dos deveres gerais previstos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, os trabalhadores integrados na carreira especial de técnico auxiliar de saúde estão adstritos ao cumprimento dos seguintes deveres funcionais específicos: a) Colaborar ativamente para a defesa dos interesses dos utentes e das comunidades no âmbito da organização das unidades e serviços; b) Guardar sigilo profissional; c) Colaborar ativamente para a melhoria das funções…

Requisitos e perfil

Ser detentor do curso profissional de técnico auxiliar de saúde nos termos do Decreto-Lei n.º 120/2023 de 22 de dezembro.