Técnico Superior · Engenheiro

Caraterização do posto de trabalho a ocupar no exercício de funções na categoria de técnico superior, conforme o conteúdo funcional no anexo referido no nº 2 do artigo 88º da LTFP, incumbe o exercício de atividades inerentes à prossecução dos objetivos da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região do Alentejo, nomeadamente: a) Executar, acompanhar e supervisionar, a nível regional, os planos de controlo definidos a nível central, aplicáveis aos estabelecimentos do setor agroalimentar, bem como aos géneros alimentícios, aos objetos e materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos, incluindo os relativos a critérios microbiológicos, perigos químicos e normas de comercialização de géneros alimentícios de origem não animal b) Assegurar a supervisão dos processos de envelhecimento das bebidas espirituosas, nos termos do Regulamento (UE) 2021/724 da Comissão, de 3 de março de 2021; c) Executar os Planos de Controlo no âmbito da produção primária vegetal e da utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos em toda a região; d) Adotar as medidas previstas nos planos de controlo oficial em caso de incumprimento por parte dos operadores do setor alimentar e) Executar as medidas determinadas a nível central no âmbito dos planos de contingência, designadamente na sequência de surtos de infeções e toxi-infeções alimentares; f) Executar as medidas determinadas no âmbito do RASFF – o Sistema de Alerta Rápido para Alimentos para Consumo Humano e Animal, incluindo a preparação das notificações e o acompanhamento das medidas aplicáveis; g) Assegurar a articulação com outros organismos competentes para efeitos da execução coordenada dos controlos oficiais; h) Executar os procedimentos e controlos necessários à habilitação de estabelecimentos à exportação para países terceiros, incluindo a realização das respetivas vistorias.