Assistente Operacional

Resumo

Câmara Municipal de Almeirim abriu um concurso para 1 lugar de Assistente Operacional, em Almeirim (Santarém). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 4 anos de escolaridade (1º ciclo ensino básico). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 08/04/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Formulário de candidatura
  Preenchimento do Formulário de Candidatura eletrónico, com a identificação do procedimento concursal, com indicação da carreira, categoria e atividade caraterizadoras do posto de trabalho a ocupar e colocado a concurso e a avaliação de desempenho dos…
• Certificado de habilitações
  Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias
• Curriculum vitae
  Currículum Vitae detalhado e atualizado, elaborado em modelo europeu, devidamente datado e assinado
• Registo criminal
  Certificado Registo Criminal conforme n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 37/2015, de 05 de maio
• Declaração de incapacidade (quota)
  Os candidatos com grau de incapacidade igual ou superior a 60% deverão apresentar comprovativo da mesma

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Constituição da República Portuguesa
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Lei n.º 169/99, de 18 de setembro
• Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto
• Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de julho
• Lei n.º 80/2015, de 03 de agosto
• Lei n.º 27/2006, de 3 de julho
• Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

a) Exerce funções de natureza operacional, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas definidas, na área de atuação do serviço municipal de proteção civil, podendo comportar esforço físico, nomeadamente, suporte operacional aos técnicos superiores na área da proteção civil e piquetes de intervenção; b) Apoio na operacionalização do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil; c) Contribui na prevenção e mitigação de riscos coletivos, acidentes graves e catástrofes; d) Apoio às operações de proteção e socorro e operações de proteção civil, garantindo o cumprimento das atribuições que lhes forem delegadas nos termos da legislação em vigor; e) Apoiar na reposição da normalidade…