Técnico Superior · Engenheiro, Ambiente

Resumo

Câmara Municipal de Barcelos abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Barcelos (Braga). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Engenharia do Ambiente). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 31/03/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Lei n.º 7/2009, de 12/02
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023 de 24 de março
• Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 69/2023, de 21 de agosto
• Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de setembro
• Lei n.º 30/2021, de 21 de maio

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e elaboração de pareceres e projetos, com grau de complexidade 3, designadamente: • Análise, estudos e emissão de pareceres, numa perspetiva macroscópica, sistemática, integrada nos assuntos que lhe são submetidos, para tratamento à luz das ciências do ambiente; • Elaboração de propostas fundamentadas de solução de problemas concretos na área ambiental; • Preparação, elaboração e acompanhamento de projetos ambientais; • Caraterização dos recursos hídricos e da rede hidrográfica municipal; • Acompanhamento de planos de emergência; • Aplicação de medidas de renaturalização de linhas de água; • Acompanhamento e caraterização…

Requisitos e perfil

Requisitos obrigatórios (Fator de exclusão): Inscrição na Ordem dos Engenheiros / Ordem dos Engenheiros Técnicos, como membro efetivo no pleno gozo de todos os seus direitos.