Técnico Superior · Engenheiro

Exerce as atividades inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LGTFP, correspondente ao grau de complexidade 3. Referência G: Acompanhamento das políticas de fomento florestal; promoção de políticas e de ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos; elaboração de pareceres técnicos no âmbito dos condicionalismos à edificação; elaboração de propostas regulamentares respeitantes ao licenciamento de queimadas, queimas e lançamento de fogo de artificio e outros artefactos pirotécnicos; desenvolvimento de ações de sensibilização; elaboração de candidaturas a financiamentos nacionais e comunitários de âmbito florestal e rural e posterior acompanhamento/operacionalização das respetivas ações; coordenação e acompanhamento das ações de gestão de combustíveis de proteção a edificações; acompanhamento e emissão de pareceres sobre a utilização de fogo-de-artifício e outros artefactos pirotécnicos; participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do concelho; apoio na promoção da criação, arborização e conservação de parques, jardins e outros espaços verdes, providenciando pela seleção e plantio das espécies convenientes; dinamização de ações de informação e campanhas de sensibilização e educação ambiental e para a preservação do meio ambiente; apoio ao funcionamento da Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais; apoio às atividades operacionais no âmbito da prevenção, sensibilização, proteção e socorro, em cooperação com outras entidades; instrução de processos de fiscalização referentes à limpeza de faixas de gestão de combustível e gestão de equipas operacionais; instrução de processos no âmbito do Licenciamento de ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais promover o cumprimento do estabelecido no Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra incêndios, relativamente às competências aí atribuídas aos municípios; prestar apoio técnico às entidades gestoras das zonas de caça existentes no concelho de Oleiros; dinamizar e elaborar candidaturas de apoio à gestão das zonas de caça e concessão de pesca municipal; realizar sessões de esclarecimentos sobre caça, ordenamento cinegético, funcionamento das zonas de caça; exerce as demais funções que lhe forem superiormente fixadas.