Assistente Técnico

Resumo

Câmara Municipal de Sernancelhe abriu um concurso para 2 lugares de Assistente Técnico, em Sernancelhe (Viseu). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 12º ano (ensino secundário). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 17/03/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Certificado de habilitações
  Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias
• Curriculum vitae
  Curriculum vitae documentado, detalhado, datado e assinado, do qual consta a identificação pessoa, contactos, incluindo endereço eletrónico, número de cartão de cidadão, número de identificação fiscal, habilitações literárias, experiência profissional e…
• Comprovativos de experiência
  Documentos comprovativos da experiência profissional, que comprove(m) grau de adequação, entre as funções/atividades já exercidas e as atividades caraterizadoras do posto de trabalho a preencher
• Comprovativos de formação
  Fotocópia dos comprovativos da formação profissional frequentada, sendo que, só será considerada a formação relacionada com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função
• Declaração do serviço de origem
  Os candidatos titulares de relação jurídica de emprego público, para além dos documentos acima indicados deverão, ainda, apresentar declaração, autenticada, atualizada, emitida pelo órgão ou serviço público, da qual conste inequivocamente, a relação…
• Declaração de incapacidade (quota)
  Os candidatos portadores de deficiência devem declarar sob compromisso de honra, o grau de incapacidade e o tipo de deficiência, e anexar fotocópia de atestado médico de incapacidade, passado pela Administração Regional de Saúde, bem como, se for caso…

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro
• Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro
• Portaria n.º 189/2016, de 14 de julho
• Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro
• Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro
• Lei n.º 45-A/2024 de 31 de dezembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

O posto de trabalho a concurso carateriza-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente técnico, correspondentes ao conteúdo funcional constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LGTFP, funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação da respetiva unidade orgânica, nomeadamente, gestão de processos, apoio aos órgãos municipais, aprovisionamento, economato, expediente, arquivo, secretaria, contabilidade, recursos humanos e atendimento ao público.

Observações

Por deliberação do júri do procedimento concursal, nos termos e com os fundamentos constantes na ata nº 4, a fórmula de ordenação final foi sujeita a retificação. Assim: onde se lê: " ... A ordenação final dos candidatos/as candidatos/as será avaliada numa escala de 0 a 20 valores, expressa até às centésimas, de acordo com a seguinte fórmula: OF=(PCx60%) + (EACx40%) ou OF=(ACx60%) + (EACx40%) deverá ler-se "... A ordenação final dos candidatos/as candidatos/as será avaliada numa escala de 0 a 20 valores, expressa até às centésimas, de acordo com a seguinte fórmula: OF=(PCx70%) + (EACx30%) ou OF=(ACx70%) + (EAC x 30%).