Assistente Técnico

Caraterização do posto de trabalho — Ref.ª B – A caracterização do posto de trabalho de assistente técnico assenta no conteúdo funcional previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, correspondente ao grau 2 de complexidade funcional, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º da referida Lei, bem como no definido no mapa de pessoal do ano de 2026. O posto integra o Serviço de Inovação, Modernização e Cultura, desenvolvendo funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, nas áreas comuns, técnicas e instrumentais do serviço, em especial no apoio à operacionalização dos seus objetivos e programas. Constituem funções especialmente atribuídas ao posto de trabalho a concurso: Execução de atividades de apoio geral em procedimentos administrativos diversificados, no âmbito das áreas funcionais de secretariado, gestão de projetos e apoio técnico ao serviço; apoio à preparação, instrução, submissão e acompanhamento de candidaturas a fundos comunitários, incluindo a recolha e organização de informação, verificação de requisitos, articulação com entidades financiadoras e cumprimento de prazos; gestão administrativa e financeira de projetos financiados, assegurando o controlo documental, a execução das despesas elegíveis, a preparação de pedidos de pagamento e a elaboração de relatórios de progresso; monitorização e acompanhamento de projetos financiados e de outras iniciativas do serviço, garantindo o cumprimento das obrigações contratuais, regulamentares e de reporte; lançamento e acompanhamento de procedimentos de contratação pública associados à execução de projetos e atividades do serviço; colaboração nas áreas instrumentais e operativas do serviço, com responsabilidade e autonomia técnica adequadas ao grau da carreira, em articulação com outros serviços municipais; execução de outras atividades de natureza executiva ou técnica que venham a ser determinadas superiormente e que se revelem necessárias ao cumprimento dos objetivos do serviço. A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição aos (às) trabalhadores(as) de outras funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais os(as) trabalhadores(as) detenham qualificações profissionais adequadas e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do artigo 81.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.