Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação · Economia e gestão, Informático

Resumo

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo abriu um concurso para 1 lugar de Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação (informática), em Vila Franca do Campo (Açores). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura ou grau académico superior, incluídos na área de estudo n.º 48 – Informática, CNAEF). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 12/03/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto
• Regulamento (UE) 2016/679
• Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro
• Decreto-Lei n.º 65/2021, de 30 de julho
• Decreto-Lei n.º 125/2025, de 4 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 67/2021, de 30 de julho

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

1 (um) posto de trabalho na carreira especial de Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação, cujas funções genéricas a desempenhar são as constantes ao Anexo III ao Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional, nomeadamente: “Funções consultivas, de estudo, planeamento, calendarização, avaliação e aplicação de boas práticas, métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentem e preparem a decisão no âmbito dos sistemas e tecnologias de informação; elaboração, autonomamente ou em grupo, de estudos e pareceres no âmbito de sistemas e tecnologias de informação; gestão e/ou participação em projetos de…

Requisitos e perfil

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo quando dispensada pela Constituição, Convenção Internacional ou Lei especial; b) Ter 18 anos de idade completos; c) Não estar inibido(a) do exercício de funções públicas ou interdito(a) para o exercício das funções que se propõe desempenhar; d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

Observações

De acordo com as disposições constantes do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, doravante designada por LTFP, conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, 9 de setembro, torno público que, na sequência da deliberação da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, datada de 19 de novembro de 2025, se irá proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a partir da data de publicação de oferta na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal do Município de Vila Franca do Campo, visando a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.