Chefe de divisão — Divisão de Gestão Urbanística e Infraestruturas Municipais

Resumo

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo está a recrutar para um cargo de direção: Chefe de divisão — Divisão de Gestão Urbanística e Infraestruturas Municipais, em Vila Franca do Campo (Açores). Vínculo: comissão de serviço. Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em área adequada às atribuições e competências da Divisão.). O prazo terminou a 12/03/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
• Comprovativos dos anos de experiência profissional exigidos para o cargo
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Funções

Exercício das competências comuns a todos os serviços municipais e aos titulares de cargos de direção intermédia previstas no artigo 3.º do Regulamento da Constituição da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo; no n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro; e nos artigos 15.º e 16.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, ambas na sua redação atual, sem prejuízo de outras que lhe venham a ser cometidas no âmbito da regulamentação interna dos serviços e, eventualmente, das competências que forem delegadas, nos termos da Lei.

Requisitos e perfil

B - Os constantes no artigo 12º da Lei n.º49/2012, de 29 de agosto. Trabalhador em funções públicas contratado ou designado por tempo indeterminado, licenciado, dotado de competências técnicas e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúna quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável por força do disposto no artigo 12.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, ambas na sua redação atual. O titular do cargo será recrutado de entre candidatos com as seguintes competências…