Assistente Técnico

Resumo

Águas Públicas em Altitude - Serviços Intermunicipalizados abriu um concurso para 1 lugar de Assistente Técnico, em Guarda. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 12º ano (ensino secundário). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 11/03/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Curriculum vitae
  Curriculum Vitae atualizado, datado e assinado
• Certificado de habilitações
  Fotocópia legível do certificado da habilitação literária exigida, com indicação da data de conclusão. Para os/as candidatos/as possuidores/as de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro deverão submeter, em simultâneo, documento comprovativo…
• Comprovativos de formação
  Documentos comprovativos das ações de formação relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho e frequentadas nos últimos três anos, onde conste a data de realização e duração das mesmas, sob pena de não serem consideradas
• Comprovativos de experiência
  Declaração(ões) / Documento(s) de Experiência Profissional, que comprove(m) graus de adequação entre as funções / atividades já exercidas e as atividades caracterizadoras do posto de trabalho a preencher
• Declaração do serviço de origem
  Declaração Emitida Pelo Serviço Público de Origem, devidamente atualizada, da qual conste: a modalidade de vínculo de emprego público, a descrição das atividades / funções que atualmente executa e a identificação da carreira / categoria em que se encontra…

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Constituição da República Portuguesa
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
• Lei n.º 169/99, de 18 de setembro
• Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro
• Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro
• Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
• Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de setembro
• Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto
• Regulamento (UE) 2016/679
• Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Assistente Técnico para exercício de funções a afetar na Divisão Administrativa, Financeira e Comercial, Unidade Administrativa e Financeira, Secção de Contabilidade e Património.

Observações

Local de trabalho: Área de intervenção das ÁGUAS PÚBLICAS EM ALTITUDE – SERVIÇOS INTERMUNICIPALIZADOS, APAL-SIM Tem como subsequente a Oferta: OE202602/0447