Técnico Superior · Jurista

Resumo

Câmara Municipal de Óbidos procura um trabalhador para Técnico Superior por mobilidade interna, em Óbidos (Leiria). Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Direito). O prazo terminou a 06/03/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Funções

Presta assessoria jurídica à Câmara Municipal e aos serviços municipais; elaborar estudos, pareceres e informações de natureza jurídica nomeadamente nas diferentes áreas funcionais dos serviços do Município; assegura e fomenta o aperfeiçoamento técnico-jurídico dos atos administrativos; instruí e colabora na instrução de processos administrativos; acompanha a publicação de diplomas legais sobre diversas matérias essenciais à gestão municipal, analisa o seu impacto na atividade do Município e divulga-os pelos serviços; colabora na elaboração, alteração, ou revogação de normas, posturas e regulamentos municipais; assegura a elaboração de informações e normas de carácter administrativo,…

Requisitos e perfil

Requisito preferencial: Experiência profissional nas funções descritas

Observações

Esta oferta aplica-se apenas a candidatos que pretendam mobilidade na categoria. A candidatura deve ser acompanhada de requerimento dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, anexando o Curriculum Vitae atualizadol, declaração da entidade de origem e submetida na plataforma de recrutamento em https://recrutamento.cm-obidos.pt. O candidato deve declarar que consente expressamente o tratamento dos seus dados pessoais para efeitos do presente recrutamento. A seleção será efetuada tendo em conta a experiência profissional detida, sendo convocados para entrevista apenas os candidatos que se considerem corresponder ao perfil pretendido para o posto de trabalho em apreço.