Assistente Operacional

Resumo

Câmara Municipal de Murça abriu um concurso para 21 lugares de Assistente Operacional, em Murça (Vila Real). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Habilitação Ignorada. Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 05/03/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Curriculum vitae
  curriculum vitae
• fotocópia legível do certificado da habilitação literária exigida com a indicação da data de conclusão
• Comprovativos de formação
  Documentos comprovativos das ações de formação relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho, onde conste a data de realização e duração das mesmas, sob pena de não serem consideradas
• Declaração do serviço de origem
  Declaração emitida pelo serviço público de origem (documento apenas aplicável a trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas), devidamente atualizada, da qual conste: a modalidade de vínculo de emprego público, a descrição das…

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro
• Decreto-Lei n.º 50/2005, de 25 de fevereiro
• Decreto-Lei n.º 348/93, de 1 de outubro
• Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

Requisitos e perfil

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 34.º, ambos da LTFP, os candidatos deverão ser detentores do nível habilitacional de escolaridade obrigatória, variável em função da data de nascimento: - Até 31 de dezembro de 1966 - 4.ª Classe ou equivalente; - A partir de 1 de janeiro de 1967 - 6.º ano de escolaridade ou equivalente; - A partir de 1 de janeiro de 1981 - 9.º ano de escolaridade ou equivalente; - A partir de 1 de janeiro de 1995 - 12.º ano de escolaridade ou equivalente.