Técnico Superior · Educação Social

Resumo

Câmara Municipal de Murça abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Murça (Vila Real). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Educação Social). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 05/03/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Curriculum vitae
  curriculum vitae
• fotocópia legível do certificado da habilitação literária exigida com a indicação da data de conclusão
• Comprovativos de formação
  Documentos comprovativos das ações de formação relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho, onde conste a data de realização e duração das mesmas, sob pena de não serem consideradas
• Declaração do serviço de origem
  Declaração emitida pelo serviço público de origem (documento apenas aplicável a trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas), devidamente atualizada, da qual conste: a modalidade de vínculo de emprego público, a descrição das…

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Constituição da República Portuguesa
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
• Lei n.° 66-B/2007, de 28 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril
• Regulamento (UE) 2016/679
• Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto
• Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro
• Lei n.º 41/2015, de 03 de junho
• Lei n.º 31/2009, de 03 de julho
• Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro
• Portaria n.º 255/2023, de 7 de agosto

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Caracterização dos postos de trabalho a ocupar é a seguinte: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas Grau de complexidade funcional de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.