Técnico Superior · Economia e gestão

Resumo

Câmara Municipal de Gouveia abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Gouveia (Guarda). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura (CNAEF - 345 Gestão e Administração - Área de formação Gestão de Recursos Humanos)). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 19/03/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Constituição da República Portuguesa
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
• Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro
• Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro
• Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 04 de setembro
• Regulamento (UE) n.º 679/2016, de 27 de abril
• Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro
• Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro
• Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de outubro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora estudos, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área dos recursos humanos, nomeadamente, planeamento, gestão e desenvolvimento dos recursos humanos; conceção, estruturação e análise de indicadores de gestão de recursos humanos; conceção e operacionalização do plano de formação e gestão do processo de avaliação de desempenho da Autarquia.

Requisitos e perfil

Licenciatura na Área de formação de Gestão de Recursos Humanos