Assistente Operacional

Resumo

Câmara Municipal de Arganil abriu um concurso para 3 lugares de Assistente Operacional, em Arganil (Coimbra). Vínculo: contrato a termo incerto. Habilitações: Habilitação Ignorada. Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 23/02/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Habilitação Ignorada)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Atestado médico de incapacidade multiuso (60% ou mais), se quiser concorrer pela quota para pessoas com deficiência
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Lei n.º 66-B/2007 de 28/12
• Decreto-Lei n.º 555/99, de 16/12
• Lei n.º 107/2001, de 08/09
• Decreto-Lei nº 47/2004, de 19/08
• Decreto-Lei n.º 140/2009, de 15/06
• Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23/10
• Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31/10
• Decreto-Lei n.º 164/2014 de 4/11
• Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14/05
• despacho n. º2527/2013

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Educação: conforme o nº2 do artº88º da LTFP, não prejudicando a descrição de funções, nos termos do nº1 do artº81º da citada Lei e a atribuição aos trabalhadores de outras tarefas que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais os trabalhadores detenham a qualificação profissional adequada, que não impliquem desvalorização profissional e que estejam inerentes às atribuições do serviço constantes no regulamento da organização dos serviços municipais.

Observações

Exigência da escolaridade obrigatória conforme a idade do candidato