Técnico Superior · Contabilista, Economia e gestão

Resumo

Câmara Municipal de Alvito abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Alvito (Beja). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Gestão/Contabilidade/Economia). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 19/02/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Certificado de habilitações
  Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias
• Curriculum vitae
  Curriculum vitae, datado e assinado, anexando os documentos comprovativos da experiência profissional e formação relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho
• Declaração devidamente assinada sobre a informação e consentimento de dados pessoais, disponível na página eletrónica do Município
• Declaração do serviço de origem
  Sendo o candidato detentor de relação jurídica de emprego, declaração emitida pelo órgão ou serviço onde o candidato exerce funções públicas, reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas, da qual conste a seguinte informação:
• Indicação inequívoca da natureza da relação jurídica de emprego público detida
• Carreira e categoria de que o candidato é titular
• Posição remuneratória em que o candidato se encontra
• Atividade e funções que o candidato se encontra a desempenhar e o grau de complexidade das mesmas:
• A avaliação de desempenho quantitativa, obtida nos últimos três anos/ciclos avaliativos, e/ou justificações sobre a falta de avaliação se for o caso

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Lei n.º 73/2023 de 3 de setembro
• Decreto-Lei n.º 192/2015 de 11 de setembro
• Lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Para além do conteúdo funcional conforme n.º 2 do artigo 88.º, da LTFP, do grau 3 de complexidade funcional. Funções de natureza consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científicas inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão, nomeadamente nos seguintes domínios: Acompanhar a gestão da carteira de bens da autarquia; Atualizar e organizar o inventário de bens do domínio público e privado do Município; Preparar a informação necessária à elaboração das demonstrações financeiras; Classificar e registar documentos no âmbito da contabilidade…

Requisitos e perfil

Os constantes do artigo 17.º da LTFP: a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição da República Portuguesa, convenção internacional ou lei especial; b) Ter 18 anos de idade completos; c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória; 10.2. Requisitos habilitacionais, Licenciatura em Gestão (CNAEF 0413), Contabilidade (CNAEF 0411) ou Economia (CNAEF 0311) de acordo com o n.º 1 do artigo 34.º e alínea c) n.º 1, do artigo 86.º da LTFP, correspondente ao grau 3 de…