Técnico Superior · Jurista

Resumo

Câmara Municipal de Santiago do Cacém procura um trabalhador para Técnico Superior por mobilidade interna, em Santiago do Cacém (Setúbal). Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Direito.). O prazo terminou a 30/01/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Curriculum vitae
  currículo profissional detalhado
• Declaração do serviço de origem
  declaração emitida pelo órgão ou serviço de origem onde o/a candidato/a exerce funções públicas

Detalhes

Funções

exerce funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres jurídicos, presta apoio jurídico aos diversos órgãos autárquicos e unidades orgânicas, formaliza com base em informações dos órgãos e das unidades orgânicas, acordos, protocolos e contratos, organiza e instrui os processos de expropriação por utilidade pública, gere e acompanha em articulação com todas as unidades orgânicas as participações e queixas-crime efetuadas pelo Município, organiza, instrui e acompanha os processos de contraordenação da competência da Câmara Municipal

Requisitos e perfil

Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, integrado na carreira e categoria de Técnico Superior.