Assistente Técnico

Funções genéricas a desempenhar: Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços. Estas funções estão previstas no conteúdo funcional constante no Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGFP), referido no n.º 2 do artigo 88.º, e correspondem ao grau 2 de complexidade funcional para a carreira/categoria de Assistente Técnico, conforme estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º da mesma Lei. Funções especificas a desempenhar: O trabalhador desempenhará funções na área Financeira, Património e Aprovisionamento, nomeadamente: • Preparar, executar e controlar os processos de aquisição de bens e serviços - ajustes diretos simplificados, ajustes diretos, consultas prévias e concursos públicos, utilizando os procedimentos definidos no Código dos Contratos Públicos, e a respetiva plataforma eletrónica de compras públicas; • Promover e lançar os processos globais internos de contratação de bens e serviços, e os procedimentos de agregação e centralizados no âmbito dos respetivos acordos quadro; • Exerce, com base em diretivas bem definidase instruções gerais, funções de natureza executiva e de aplicação demétodos e processos, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação da área financeira/contabilidade; • Exerce, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, funçõesdenatureza executiva e de aplicação de métodos e processos, nas áreas de atuação da contabilidade, incumbindo-lhe,nomeadamente: proceder à recolha, tratamento e escrituração dos dados referentes às operações contabilísticas; aplicar conhecimentos de técnicas relacionadas com fiscalidade e planos contabilísticos; executar todo o serviço de expediente geral, como a receção, expedição e arquivo de documentos respeitantes aos serviços de contabilidade; apoiar na elaboração dos documentos previsionais e de prestação de contas. • Preparar e elaborar as peças processuais necessárias aos procedimentos - caderno de encargos, convite/programa de concurso, relatório preliminar e final, projeto de decisão, notificação de adjudicação, minuta de contrato e contrato; • Proceder à seleção, avaliação e monitorização dos fornecedores de bens, serviços e empreitadas; • Elaborar e remeter aos fornecedores as notas de encomenda, requisições ou compromissos; • Realizar os registos e o controlo dos consumos e das existências de bens; • Manter atualizado o registo e a publicitação, no portal BASE - contratos públicos online, assegurando a gestão e controlo dos contratos de bens, serviços e empreitadas; • Garantir a prestação de informação relativa a aquisições, aprovisionamento, economato, consumos e procedimentos; • Participar na conta de gerência e outros documentos e relatórios de prestação de contas relativos à Contratação Pública e Aprovisionamento; A descrição das funções a realizar não prejudica a atribuição ao trabalhador de outras funções não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.