Técnico Superior · Engenheiro civil

Resumo

Câmara Municipal de Gouveia abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Gouveia (Guarda). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Engenharia Civil). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 12/01/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Constituição da República Portuguesa
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro
• Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro
• Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de Setembro
• Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto
• Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto
• Regulamento (UE) 2016/679
• Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro
• Portaria n.º 71-A/2024, de 27 de fevereiro
• Portaria n.º 71-B/2024, de 27 de fevereiro
• Portaria n.º 216-B/2008, de 03 de Março

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Elaboração de informação e pareceres de carácter técnico sobre processos e viabilidade de construção; Conceção e realização de projetos de obras, tais como edifícios, pontes, barragens e edificações industriais, preparando, organizando e superintendendo a sua construção manutenção e reparação, conceção de projetos de estrutura e fundações, escavações e contenção periférica, redes interiores de água e esgotos, rede de incêndio e rede de gás; Conceção e análise de projetos de arruamentos, drenagem de águas pluviais e águas domésticas e abastecimento de águas relativos a operações de loteamento urbano; Preparação do programa e coordenação das operações à medida que os trabalhos prosseguem;…

Requisitos e perfil

Licenciatura prevista na Portaria n.º 256/2005, de 16 de março, por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) – Licenciatura em Arquitetura (582 – Engenharia Civil e CITE (Cite-F/ 2013) 0732 – Engenharia Civil) sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.