Assistente Técnico

Resumo

Câmara Municipal de Gouveia abriu um concurso para 1 lugar de Assistente Técnico, em Gouveia (Guarda). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 12º ano (ensino secundário). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 31/12/2025.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (12º ano)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Constituição da República Portuguesa
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
• Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de Setembro
• Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto
• Regulamento (UE) 2016/679
• Decreto-Lei nº 130/2019, de 30 de agosto
• Decreto-Lei nº 193/95, de 28 de julho
• Decreto-Lei n.º 180/2009, de 7 de agosto
• Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto
• Decreto Regulamentar n.º 9-A/2017, de 3 de novembro
• Decreto-Lei n.º 72/2023, de 23 de agosto
• Decreto Regulamentar n.º 10/2009, de 29 de Maio

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Efetua levantamentos topográficos, tendo em vista a elaboração de plantas, planos, cartas e mapas, que se destinam à preparação e orientação de trabalhos de engenharia ou para outros fins; determina a posição relativa de pontos notáveis de determinada zona da superfície terrestre; regula e utiliza instrumentos de observação; procede a cálculos sobre elementos colhidos no campo; procede à implantação no terreno de pontos de referência para determinadas construções, bem como realização de tarefas inerentes ao serviço não especificadas.

Requisitos e perfil

Curso Profissional Certificado de Topógrafo em Escola ou Instituto de Ensino Profissional ou exigência de titularidade do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado - Técnico de Construção Civil com especialização em topografia.