Técnico Superior · Engenheiro, Ambiente

Competências /atividades a cumprir ou executar; Pretende-se que sejam exercidas com autonomia e responsabilidade todas as funções inerentes à categoria profissional, constantes no anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, designada por LTFP, previsto no artigo 88.° Grau de complexidade 3, nomeadamente: Elaborar, autonomamente ou em grupo, relatórios de avaliação ambiental, apreciação de projetos de licenciamento, vistorias, pareceres com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação dos SMAS; Realizar funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; Garantir a gestão das atividades, designadamente a captação, elevação, reserva e distribuição de água, a manutenção funcional dos sistemas e das instalações e equipamentos adstritos e o controlo de qualidade da água, incluindo elaboração de Planos de Controlo da Qualidade da Água, Matrizes de Risco, Planos de Melhoria, reporte à Entidade Reguladora dos Serviços de águas e Resíduos (ERSAR) de indicadores da qualidade da água e indicadores da qualidade de serviço; Assegurar o desenvolvimento e modernização dos sistemas de captação, elevação e armazenamento de água; Estudar e propor ao Superior Hierárquico atuações ou obras consideradas necessárias ao desenvolvimento e rentabilidade do serviço, tendo em vista a melhoria do serviço prestado aos munícipes; Garantir a gestão das atividades da exploração, operação e manutenção das estações de tratamento de águas residuais (ETAR) e estações elevatórias de águas residuais (EEAR); Elaborar e propor medidas para a execução de trabalhos de construção e manutenção das EEAR e ETAR e aquisição de novos equipamentos; Promover a elaboração conjunta pelos vários serviços dos planos de exploração das ETAR, de modo a uniformizar práticas e procedimentos de operação, manutenção, controlo analítico, higiene e segurança; Supervisionar, avaliar e validar a qualidade e eficácia dos trabalhos realizados na exploração das EEAR e ETAR; Assegurar a existência de informação relativamente à operação e manutenção das EEAR e ETAR e das características técnicas dos equipamentos existentes; Garantir a gestão das atividades de planeamento, projeto e construção das instalações que asseguram a prestação dos serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais e pluviais; Promover a realização de estudos de previsão a curto, médio e longo prazo das necessidades de água e saneamento, de acordo com o desenvolvimento municipal; Emitir pareceres sobre a expansão e reabilitação dos sistemas de abastecimento, drenagem e tratamento de águas residuais e pluviais; Promover a elevação do nível de desempenho mediante a adoção de medidas de simplificação e racionalização de métodos e processos de trabalho, visando incrementar a qualidade do serviço prestado; Prestar assistência técnica aos serviços e zelar pela manutenção preventiva geral do património, devendo nomeadamente: apoiar os Encarregados na execução das suas atividades, garantir o correto funcionamento elétrico dos equipamentos eletromecânicos e o controlo e minimização dos consumos de energia elétrica, em articulação com as outras áreas de atuação; executar as tarefas de controlo e medição de efluentes e a condução de estações de tratamento de águas residuais, de estações elevatórias e condutas elevatórias e ainda a sua manutenção operacional, incluindo a remoção de areias, gradados e lamas; Controlo de qualidade dos efluentes, resíduos e poluição por águas residuais; Acompanhar e elaborar estudos e projetos relacionados com a temática das alterações climáticas, nomeadamente participação no PMAC; Desenvolver tarefas na área de gestão de resíduos, planeamento para a gestão de diversos fluxos de resíduos da responsabilidade dos SMAS, na otimização do sistema de recolha de resíduos e na orientação de equipas operacionais, implementação projetos-piloto na área dos resíduos e economia circular, bem como acompanhar, desenvolver e atualizar o PAPERSU; Planear atividades de recolha, realizar estudos na área de recolha dos biorresíduos, compostagem doméstica e comunitária, realizar levantamentos de campo, atualizar sistemas de informação geográfica, e dinamização de sessões de sensibilização para a comunidade, em parceria com o Município; Elaborar pareceres técnicos e respostas a reclamações no âmbito das atribuições dos SMAS, nomeadamente da Divisão Técnica; Efetuar a preparação das peças procedimentais e avaliação de propostas de acordo com o CCP para contratação de prestações de serviços, seguimento da contratação, controlo operacional da prestação, acompanhamento da gestão do contrato, calendarização de trabalhos, entre outros. 13 - A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções não expressamente mencionadas que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação adequada, nos termos do artigo 81.° do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.