Assistente Operacional

Resumo

Câmara Municipal da Golegã abriu um concurso para 2 lugares de Assistente Operacional, em Golegã (Santarém). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Habilitação Ignorada. Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 02/12/2025.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Habilitação Ignorada)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Constituição da República Portuguesa
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Lei n.º 169/99, de 18 de setembro
• Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto
• Decreto-Lei n.º 184/2004, de 29 de julho
• Decreto-Lei n.º 147/2005, de 26 de agosto
• Decreto-Lei n.º 262/2007, de 19 de julho
• Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Desempenho de funções nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondente ao grau de complexidade 1, com as seguintes tarefas: assegurar o apoio pedagógico e educativo, executando tarefas de apoio no funcionamento do Agrupamento de Escolas, tais como promover atividades adequadas às crianças e jovens; vigiar as crianças e jovens, garantindo e promovendo a sua segurança; assegurar os cuidados pessoais e de higiene das crianças. providenciar a limpeza, arrumação e conservação das instalações/ equipamentos/ pátios bem como de todo o material e equipamento didático; assegurar uma adequada comunicação e relação com a Família e com a Comunidade; prestar apoio nas atividades realizadas pela Câmara Municipal; executar outras atividades enquadradas no conteúdo funcional.